Requerimento nº 387 de 2006 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.064, de 24 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4064
Ano
2007
Data
24/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal nº 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.018, de 23 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica