Lei nº 4.076, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4076
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.062/2007, que instituiu no Município o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.062, de 05 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica