Lei nº 4.733, de 10 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4733
Ano
2012
Data
10/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.716/2011 - que autorizou a rescisão de acordos de parcelamento e confissão de dívida de débitos previdenciários firmados entre o Município e o IAPEN, e revogou as Leis Municipais nºs 4.297/08, 4.332/09 e 4.637/11 - e revigora as Leis Municipais nºs 4.297/08, 4.332/09 e 4.637/11.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 4.332, de 11 de maio de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.637, de 19 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.716, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica