Lei nº 4.332, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4332
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 4.297/2008, que autorizou a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o Iapen, no tocante ao nº. de parcelas para o pagamento das contribuições de que trata o artigo 1º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.716, de 15 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.733, de 10 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica