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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, PARA PROIBIR A OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E MEIO-FIO PARA RESERVA INDEVIDA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 511/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:40:10
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 513/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:47:35
Autor:
Leandro Marino
Luizinho Barbeiro
Paulo André Faneco
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DO EMPREENDEDOR.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 527/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:35:32
Autor:
Lico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria inclusa na pauta da 12ª Sessão Ordinária, de 22/04/2026.
Documentos Acessórios:
10
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA DE PESSOAS COM DIABETES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 543/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:20:05
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria inclusa na pauta da 12ª Sessão Ordinária, de 22/04/2026.
Documentos Acessórios:
12
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.100,00 (OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2025, DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE DESPORTO E LAZER.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 549/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:39:48
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE GARÇA”.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 636/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:55:39
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS, CRIA O BANCO DE CURRÍCULOS DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 647/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 16:24:35
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Concluso à Presidência.
Documentos Acessórios:
8
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 863/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:22:50
Autor:
Paulo André Faneco
Raquel Sartori
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado para parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
9
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, NO TOCANTE AO DESCARTE DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 864/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:54:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Concluso à Presidência.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Documentos Acessórios:
9
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 512/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:44:16
Autor:
Leandro Marino
Luizinho Barbeiro
Paulo André Faneco
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 514/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:08:01
Autor:
Elaine Oliveira
Raquel Sartori
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Concluso à Presidência.
Documentos Acessórios:
8
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações ao Diretor Superintendente do SAAE sobre o estágio atual dos recursos de aproximadamente 30 milhões de reais anunciados via Novo PAC para saneamento e abastecimento.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 15:03:44
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da realização de uma força-tarefa de limpeza, capinação e retirada de entulhos em diversas ruas do bairro Jardim Paineiras.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 15:04:20
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações ao Diretor Superintendente do SAAE sobre o planejamento para aquisição de maquinário próprio destinado à dragagem de sedimentos.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 15:04:50
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Voto de Congratulações e Aplausos à Senhora Maria Rosa Trambaioli Machado, pelo excelente trabalho realizado na direção da EMCA - Escola Municipal de Cultura Artística Amélio “Naná” Zancopé.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 15:05:38
Autor:
Marcelo Zanoti
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações ao Prefeito sobre a existência de projetos para reforma, ampliação e adaptação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:07:14
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma de pagamento do piso nacional do magistério e a extensão do vale-alimentação aos funcionários das creches conveniadas.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:07:53
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações ao Prefeito sobre a precariedade da infraestrutura, climatização e mobiliário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:08:23
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre a regulamentação municipal da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores durante a pandemia.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:08:57
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Elaine Oliveira
Marcelo Miranda
Sargento Neri
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações e providências ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acerca de obras em trecho de interligação, documentação enviada pela Municipalidade e retirada de radar.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:09:27
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar se há estudos ou previsão para a concessão de gratuidade no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) para cidadãos idosos.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:09:56
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da construção, em caráter de urgência, de rampa de acessibilidade defronte à Unidade de Saúde da Região Oeste "Dr. José Barbosa".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:28:56
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informações sobre o planejamento para que os novos poços artesianos contemplem a região oeste, incluindo os bairros Morada do Sol, Garça I e Vila Rebelo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 13:58:46
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informações sobre o aumento no valor das tarifas de água em mês marcado por constantes interrupções no abastecimento.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 13:59:22
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre a fila de espera, os custos e a quantidade de laudos emitidos para Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:00:04
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos a destinação de emenda parlamentar para o custeio de laudos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:00:43
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre projetos e prazos para a melhoria do escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas José Augusto Escobar e Padre Leite.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:01:51
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre o fluxo, a agilidade e a liberação de exames laboratoriais e de imagem durante o acompanhamento gestacional (pré-natal) na rede municipal.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:02:23
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Prefeito informações sobre a desocupação de imóvel localizado na Área de Lazer e Esportes Reginaldo Moreti, na região do Lago Artificial.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:11:01
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de chamamento público para a contratação de serviços de saúde de alta complexidade.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:11:35
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito o envio de cópia integral da ata da última reunião realizada pelo Conselho Municipal de Trânsito.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:12:03
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre possível queda de bomba.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:55:07
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar se procede a informação de que o atendimento odontológico na USF Araceli está suspenso ou limitado devido à quebra do compressor.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:55:37
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre o Plano de Trabalho detalhado e a destinação dos recursos recebidos via emendas parlamentares dos Deputados Daniela Alonso e Capitão Augusto.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:56:09
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revisão e atualização justa dos valores pagos/repassados aos médicos especialistas do Centro de Especialidades, com preservação de valores mínimos e vedação de redução remuneratória por eventual mudança de gestão.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:56:35
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de manutenção, limpeza e roçagem do mato no Parque Ecológico "Jayme Miranda".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:57:05
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito reconsideração de pontos facultativos como folga compensatória para médicos contratados como pessoa jurídica (CNPJ) e adequação da assistência no período de Carnaval.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:57:24
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de conceder aos servidores municipais o reajuste diferencial de 0,74%, visando atingir o percentual previsto na Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:59:50
Autor:
Lico
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira pela mobilização cívica e atuação parlamentar em prol da sociedade brasileira.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:00:25
Autor:
Lico
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a roçagem e o reparo no calçamento da Rua João Bento, especificamente na calçada que circunda o Estádio Municipal Frederico Platzeck.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:24:15
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito o encaminhamento de cópias das Ordens de Serviço e do cronograma de execução de limpeza das áreas públicas pela empresa terceirizada.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:25:03
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações referes à obra de revitalização do Lago Artificial “Prof. J. K. Williams”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:25:34
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza e o isolamento de área pertencente à municipalidade situada na Rua José Augusto Escobar.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:13:23
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando à Presidente da Câmara Municipal para que proceda à prorrogação por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI nº 01/2025, instaurada para apurar possíveis irregularidades nos atos administrativos relacionados às despesas públicas do Município durante o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:14:01
Autor:
Elaine Oliveira
Leandro Marino
Lico
Marcelo Zanoti
Sargento Neri
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações e providências acerca da fiscalização de trânsito no bairro Campo Belo devido ao estacionamento irregular de caminhões.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:15:03
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre a perda de emenda parlamentar destinada à saúde por erro no preenchimento de CNPJ.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:18:49
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 36/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações ao Ministério da Educação sobre análise de solicitação da Prefeitura de Garça referente à complementação de recursos para cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 16:36:15
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: OUTROS - OUTROS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 37/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações acerca do Extrato de Convênio publicado na edição nº 2759 do Diário Oficial, referente à cessão de servidor para a Câmara Municipal de Marília.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:28:00
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 38/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito o envio da documentação integral referente à prestação de contas da Festa da Cerejeira do exercício de 2025.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:28:36
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 39/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao prefeito informações sobre supostas irregularidades no prazo de pagamento das férias e do terço constitucional aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:29:09
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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