Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 19
Ano: 2026
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DO EMPREENDEDOR.