Resolução nº 397, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
397
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica