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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e revoga as Leis nº.s 3.347/99 e 3.549/02.

Desafeta áreas de vias públicas, parte da Rua João Miralla - Trecho A e Trecho B.

Concede anistia de multa e juros de mora aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o SAAE.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 500.000,00, destinados às obras de um Parque de Lazer em construção.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.603/2002, que autorizou a celebração de convênios de cooperação técnica com instituições de ensino, visando oferecer oportunidade de estágio profissional, incluindo as Autarquias Municipais.

Autoriza a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial.

Autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública.

Proíbe a pintura com finalidade de propaganda político-eleitoral em muros e fachadas de imóveis localizados no Município de Garça.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.207/2008, que autorizou o Município a celebrar convênios com a Fundação CASA.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 1.953.000,00, destinado para pagamento do Fundeb, despesas bancárias de 2007 e criação de dotação para empenho de equipamentos conseguidos junto ao FECOP.

Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica ao "Garça Esporte Clube Feminino".

Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com o "Garça Esporte Clube Feminino" e altera as Leis Municipais nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o SIBEC - Sistema Integrado de Bibliotecas Escolares e Escolar-Comunitárias e dá outras providências.

Estabelece a política educacional municipal do livro, estímulo à leitura e desenvolvimento das Bilbiotecas Escolares e Escolar-Comunitárias.

Desafeta parte da área verde e institucional do Jardim "Frei Aurélio Di Falco", e autoriza o Município proceder a incorporação no remanescente de cada área.

Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº. 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, e revoga o parágrafo único, do art. 7º, da Lei nº. 2.785/92, que criou o IAPEN.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE.

Disciplina o estacionamento de caminhões para carga e descarga no perímetro central da cidade.

Autoriza a doação de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº. 4.109/2007, que dispõe sobre a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município e revoga a Lei Municipal nº. 4.230/2008.

Revoga a Lei Municipal nº. 3.432/2000, que regulamentou a instalação de novos postos revendedores de derivados de petróleo no município de Garça.

Expande área urbana da sede do Município.

Altera a natureza de utilização dos Lotes 37. 38 e 39P (Área 01), Quadra "A", localizados na Rua Getúlio Vargas - Faixa de Integração II.

Estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº. 4.119/2007.

Altera a natureza de utilização do Lote 17, Quadra "R", do Jardim Sol Nascente.

Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial.

Autoriza o Executivo outorgar a concessão de uso do Kartódromo "Rafael 'Ié" Marangão", à Associação "Kart Clube de Garça".

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 20.000,00, destinado para aquisição de um veículo e um computador.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 915.000,00, destinado para contratação de materiais e mão de obra para execução da reforma geral do prédio da escola Hilmar Machado de Oliveira.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 80.000,00, destinado para reforma do telhado do Patronato Juvenil Garcense.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 315.000,00, destinado para contratação de material e mão de obra para reforma e ampliação do prédio da EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito suplementar, no montante de R$ 1.197.000,00, destinado para pagamento da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 58.000,00, destinado para aquisição de veículo para transporte de alunos com necessidades especiais e equipamentos.

Declara utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Adrianita.

Cria a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno".

Obriga a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Pára-Raios) em edifícios.

Autoriza a celebração de convênio com a Associação "Movimento Pró-Cultura", e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Administração do Centro Integrado de Educação - Pólo Arte.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 100.000,00, destinado a cobrir despesas com cobertura metálica do prédio que abriga a Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio 'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE.

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Tempode Avivamento.

Altera a Lei Municipal nº 4.205/2008, fixando o subsídio do Presidente da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 4.200/2008, A SÍNDROME METABÓLICA (SM) CARACTERIZA-SE pela associação, num mesmo indivíduo, de dislipidemia, diabetes mellitus do tipo 2 ou intolerância à glicose, hipertensão arterial e excesso de peso ou obesidade (1). Interligando estas alterações metabólicas está a resistência à insulina (hiperinsulinemia), daí também ser conhecida como síndrome de resistência à insulina. A SM é a mais comum doença metabólica da atualidade e também a maior responsável por eventos cardiovasculares (2-4).

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.000,00 destinado ao pagamento de contas de água do Teatr - Projeto CIE.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 destinado a construção de pista de skate.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00 destinado a criação de dotação para utilização do salário educação.

Autoriza celebração de convênio com o Centro Paula Souza - Faculdade de Tecnologia de Garça.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 9.000,00 destinado ao pagamento de bolsa de estudos do ensino superior e despesas bancárias sobre a arrecadação de tributos do exercício de 2007.

Autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica, através de Licitação na Modalidade Concorrência Pública.

Denomina de "Rua Alcides Moreno Carrenho" a antiga Rua Três, atual Rua Alcides Carrinho, no Distrito de Jafa.