Lei nº 4.229, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4229
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº. 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, e revoga o parágrafo único, do art. 7º, da Lei nº. 2.785/92, que criou o IAPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 3.414, de 28 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica