Lei nº 4.217, de 03 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4217
Ano
2008
Data
03/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e revoga as Leis nº.s 3.347/99 e 3.549/02.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.347, de 19 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.549, de 26 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.418, de 27 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.449, de 20 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.218, de 04 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica