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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, concedendo subvenção financeira no valor de R$ 5.000,00 ao Movimento Pró-Cultura.

Institui no Município o "Dia do Maçom", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.

Autoriza celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de galeria de águas pluviais na Rua Alfredo de Souza Castro e adjacências (Bairro Cascata).

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal.

Concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006.

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, tendo por objeto a construção de um emissário de esgoto e melhorias nas Estações de Recalque de Esgoto do Município.

Concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, a sser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006.

Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.

Cria o Programa "Câmara no Bairro".

Institui o Plantão de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Garça.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.

Revoga a Resolução nº 312/2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.

Institui a "Câmara Mirim", na Câmara Municipal de Garça.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Garça.

Altera o artigo 12 da Resolução nº 315/2006 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins de Garça.

Altera o artigo 4º da Resolução nº 315/2006 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins de Garça.

Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.

Altera artigos da Lei Orgânica Municipal.

Solicitando do Prefeito informações sobre início da construção de moradias no núcleo habitacional Jardim São Benedito.

Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de guarita no ponto de ônibus existente nas proximidades do campus da FATEC.

Solicitando do Prefeito informações sobre a recuperação do leito carroçável das vias públicas do Condomínio Residencial Portal do Lago.

Solicitando do Prefeito informações sobre a realização de melhorias no acostamento da Av. Presidente Vargas, no trecho compreendido entre a Rua Santo Antônio e o campus da FATEC, bem como sobre a construção de ciclovia naquele trecho.

Solicitando do Prefeito informações sobre carga horária de trabalho dos auxiliares de saneamento, lotados junto ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município.

Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de ginásio de esportes no Pólo Esporte do CIE, em parceria com a iniciativa privada.]

Solicitando do Prefeito informações sobre as disponibilidades financeiras do Município, até o final de 2005.

Solicitando do Prefeito informações sobre o salário família concedido aos servidores municipais.

Solicitando do Prefeito informações sobre medidas adotas para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.882/2005.

Solicitando do Prefeito informações sobre associação de moradores do Município, legalmente constituídas.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se proceder uma melhor distribuição de consultas no PAS Labienópolis e no PAS Helena Garcia Müller.

Solicitando do Prefeito informações sobre a falta de medicamentos manipulados nos PAS´s do Município, nos meses de janeiro e fevereiro?

Solicitando a direção do SAAE, realizar estudos em conjunto com o seu Consellho Deliberativo, visando estabelecer isenção das tarifas de água e esgotos para aposentados e pensionistas cujo consumo mensal não ultrapasse 5 m3.

Solicitando à ADRM incluir Garça entre os municípios que sediarão reuniões da Associação, durante o ano de 2006.

Solicitando aos Correios, proceder a instalação de assentos e bebedouros para o público, bem como passar a utilizar o sistema de senhas para atendimento ao cliente.

Solicitando à empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., implantar um ponto de atendimento no Terminal Rodoviário de Passageiros local, viabilizando a solicitação e aquisição de passes.

Solicitando do Prefeito informações sobre a implantação do Centro de Atenção Psicossocial.

Solicitando do Prefeito informações sobre o fechamento do estacionamento do atual Centro de Especialidades.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de transferir arquibancada móvel do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" para o Estádio Municipal "Dr. Rafael Paes de Barros", no dsitrito de Jafa.

Solicitando à CEETEPS melhorias para a ETE Monsenhor Antônio Magliano.

Solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de gratificação de insalubridade a servidores ocupantes de cargo de motorista, no Setor de Ambulâncias.

Solicitando do Prefeito informações sobre o acendimento de luzes no Bosque das Cerejeiras.

Solicitando à 4ª Companhia da Polícia Militar, informações sobre os serviços do veículo Tático Móvel.

Solicitando do Prefeito informações sobre medidas para evitar a permanências cães nas ruas da cidade.

Solicitando a CPFL, informar os motivos da cobraça de taxa de iluminação pública de imóveis localizados no trecho final da Rua São Carlos - após o cruzamento com a Rua José Augusto Escobar.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de remoção de moradores do trecho final da Rua São Carlos, após o cruzamento com a Rua José Augusto Escobar.

Solicitando do Prefeito informações sobre atualização dos valores salariais dos servidores municipais.

Solicitando do Prefeito informações sobre aplicação dos recursos financeiros auferidos com o repasse da folha de pagamento dos servidores municipais ao Banco Santander Banespa.

Solicitando do Prefeito informações sobre eventual citação em ação judicial contra a instituição da contribuição para custeio de iluminação pública.

Solicitando do Prefeito informações sobre medidas para solucionar problema de imóvel atacado por cupins.

Solicitando da empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., a disponibilização de mais um veículo para transporte de passageiros, no horário das 7h00, no itinerário Distrito de Jafa - Garça.

Solicitando do Prefeito informações sobre o reajuste da tarifa para utilização de praças esportivas do Município.