Lei nº 4.056, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4056
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, tendo por objeto a construção de um emissário de esgoto e melhorias nas Estações de Recalque de Esgoto do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica