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PLO 52/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1950
Apresentação: 30 de Setembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 98, de 30 de novembro de 1949
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PLO 53/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, OS TERRENOS QUE CONSTITUEM AS RUAS DA VILA DA ESTAÇÃO.
Apresentação: 6 de Outubro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 116, de 03 de maio de 1950
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PLO 54/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 53/1948, PROMOVENDO REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Outubro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 109, de 01 de fevereiro de 1950
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PLO 55/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E GUIAS, PARA O SARGETEAMENTO DE RUAS DO BAIRRO LABIENÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1949
Autor:
Américo de Oliveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 100, de 30 de novembro de 1949
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PLO 56/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE CONCLUÍREM O CURSO PRIMÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO, SEDIADOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Outubro de 1949
Autor:
Joaquim Ribeiro do Val
Texto Original
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PLO 57/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 PARA AS OBRAS DA IGREJA MATRIZ.
Apresentação: 6 de Outubro de 1949
Autor:
Joaquim Ribeiro do Val
Texto Original
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PLO 58/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ DE GARÇA.
Apresentação: 19 de Outubro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 110, de 01 de fevereiro de 1950
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PLO 60/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS PARA ABERTURA DE POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO GINÁSIO ESTADUAL.
Apresentação: 19 de Outubro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 103, de 07 de dezembro de 1949
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PLO 61/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1950
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 62/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE AMBULANTES EM VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 63/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TABLE APARA UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO E DO MATADOURO.
Apresentação: 3 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 64/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 96/1949, QUE CRIOU A POLÍCIA MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 113, de 12 de abril de 1950
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PLO 65/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 105, de 13 de dezembro de 1949
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PLO 66/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À LAVOURA E À VIDA RURAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 67/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR COLABORAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS, NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DA CIDADE.
Apresentação: 21 de Novembro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 68/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 PARA ESTUDOS DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AO ENXADEIRO DO BRASIL.
Apresentação: 24 de Novembro de 1949
Autor:
ODILON IZAR
Texto Original
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PLO 70/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 42/1948.
Apresentação: 24 de Novembro de 1949
Autor:
João Tarora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 104, de 07 de dezembro de 1949
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PLO 71/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE LUPÉRCIO A QUITAREM SEUS DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE NA TESOURARIA DA PREFEITURA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1949
Autor:
Antonio Gomes de Mattos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 106, de 13 de dezembro de 1949
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PLO 73/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS ANTIGAS PASSAGEM DE NÍVEL.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1949
Autor:
Augusto do Nascimento Castro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1950
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 74/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS E MELHORAMENTOS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1949
Autor:
Antonio Gomes de Mattos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 108, de 26 de dezembro de 1949
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PRE 1/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TAQUÍGRAFO PARA PRESTAR SERVIÇOS DURANTE AS SESSÕES CAMARÁRIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 1949
Autor:
Rafael Paes de Barros
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 10 de maio de 1949
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PRE 2/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/1948, QUE ORGANIZA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
Apresentação: 12 de Abril de 1949
Autor:
Rafael Paes de Barros
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 11 de maio de 1949
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PRE 4/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA ORÇAMENTO.
Apresentação: 9 de Junho de 1949
Autor:
Antonio Gomes de Mattos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 26 de agosto de 1949
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PRE 6/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 NA CONTADORIA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Setembro de 1949
Autor:
Antonio Gomes de Mattos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 30 de setembro de 1949
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PRE 7/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
Apresentação: 31 de Outubro de 1949
Autor:
Manoel Galdino de Carvalho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1949
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