Lei nº 106, de 13 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1949
Data
13/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE LUPÉRCIO A QUITAREM SEUS DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE NA TESOURARIA DA PREFEITURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica