Lei nº 113, de 12 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1950
Data
12/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/04/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 96/1949, QUE CRIOU A POLÍCIA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 96, de 14 de outubro de 1949
Anexos Norma Jurídica