Lei nº 2.604, de 21 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2604
Ano
1990
Data
21/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.635, de 23 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.674, de 17 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.700, de 19 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.733, de 09 de abril de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.792, de 09 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.825, de 31 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.882, de 08 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.898, de 07 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.905, de 17 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.995, de 29 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.027, de 08 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.059, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.107, de 08 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.126, de 18 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.142, de 27 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.151, de 25 de março de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.201, de 02 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.204, de 09 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica