Lei nº 3.151, de 25 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3151
Ano
1997
Data
25/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 97 e 293 da Lei nº 2.604/1990- Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.604, de 21 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.182, de 30 de junho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica