Lei nº 2.635, de 23 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2635
Ano
1991
Data
23/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 193, da Lei nº 2.604/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.604, de 21 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica