Lei nº 2.733, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2733
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 291 da Lei nº 2.604/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.604, de 21 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica