Lei nº 3.204, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3204
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 97 da Lei Municipal nº 2.604/1990 - Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.604, de 21 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.217, de 10 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica