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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4780

Ano

2012

Data

28/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/06/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/01/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Propõe nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.656, de 30 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.813, de 24 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.891, de 23 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.970, de 23 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.983, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.996, de 03 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.109, de 24 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.160, de 04 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.190, de 25 de janeiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.279, de 24 de janeiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.329, de 08 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.340, de 06 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.385, de 28 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.449, de 22 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.518, de 18 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.633, de 25 de janeiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.657, de 04 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI