Lei nº 5.329, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5329
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal de Garça e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica