Lei nº 5.160, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5160
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/10/2017
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica