Lei nº 5.385, de 28 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5385
Ano
2021
Data
28/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica