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Lei nº 4.164, de 12 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4164

Ano

2007

Data

12/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3270_texto_integral.doc

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.883/2005 - Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.176, de 21 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.185, de 11 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.186, de 11 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.187, de 11 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.190, de 18 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.199, de 10 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.198, de 10 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.203, de 23 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.213, de 13 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.214, de 27 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.215, de 27 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.219, de 04 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.222, de 11 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.233, de 02 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.239, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.237, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.238, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.240, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.241, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.242, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.247, de 26 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.251, de 02 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.255, de 02 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.256, de 02 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.259, de 09 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.270, de 30 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.275, de 23 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.274, de 23 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.278, de 29 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.279, de 29 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.290, de 11 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.289, de 11 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.292, de 18 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.299, de 23 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.298, de 23 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.307, de 16 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.315, de 10 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.318, de 25 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.322, de 14 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.330, de 28 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.331, de 07 de maio de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.341, de 02 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.352, de 24 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.353, de 25 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.361, de 15 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.360, de 15 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.367, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.368, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.364, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.365, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.366, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.363, de 29 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.369, de 14 de outubro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.375, de 05 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.377, de 11 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.380, de 13 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.378, de 13 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.379, de 13 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.385, de 02 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.391, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.390, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.390, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.392, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.396, de 28 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.401, de 28 de dezembro de 2009
     

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