Lei nº 4.199, de 10 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4199
Ano
2008
Data
10/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei nº. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 30,00, destinado ao IAPEN, referente ao pagamento de horas extras do mês de dezembro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.164, de 12 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.165, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica