Lei nº 4.353, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4353
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.246,06, destinados à desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.164, de 12 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.225, de 01 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica