Lei nº 4.361, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4361
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e a Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza o Executivo Municipal a adequar as novas Secretarias e Departamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.164, de 12 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.225, de 01 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica