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Lei nº 5.447, de 06 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5447

Ano

2022

Data

06/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/01/2022

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Ementa

Dispõe sobre autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no município de Garça.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.309, de 25 de março de 1971
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.420, de 06 de maio de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.331, de 15 de setembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.573, de 19 de setembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.138, de 06 de fevereiro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.316, de 26 de abril de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.838, de 11 de março de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.849, de 12 de abril de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.084, de 02 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.799, de 04 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI