Lei nº 2.331, de 15 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2331
Ano
1988
Data
15/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 19 da Lei 1.420/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 06 de maio de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.447, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica