Lei nº 3.316, de 26 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3316
Ano
1999
Data
26/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei n.º 1.420, de 04 de maio de 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 06 de maio de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.447, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica