Lei nº 3.849, de 12 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3849
Ano
2005
Data
12/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.420/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 06 de maio de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.029, de 11 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.447, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica