Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS PELA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda nº 01, da CPUOPS, ao Projeto de Lei nº 15/2025 - adequação da redação do §1º, do artigo 1º do projeto, garantindo que os bares, adegas, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a proceder à limpeza dos resíduos gerados durante suas atividades, seja a utilização da área pública feita de forma direta ou indiretamente.

EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ RECUPERAÇÃO DO RIO DO PEIXE FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GARÇA, LUPÉRCIO, MARÍLIA, VERA CRUZ E OCAUÇU

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONSENTIREM, MEDIAREM OU INCENTIVAREM O CONSUMO DE DROGAS ILICÍTAS, A PROSTITUIÇÃO INFANTIL, A PEDOFILIA OU A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Declara de utilidade pública a "Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI)".

DENOMINA DE “NOELE CAROLINA ALVES” A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM JOÃO ZAPATA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VICTOR HUGO BOARETO COM A RUA ANA MARIA MURARI MARQUES.