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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Comunicando a liberação de recursos financeiros em 26/03/2025, no valor de R$ 92.605,82 (noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 23/2025, </strong>de autoria da vereadora Elaine Oliveira, dispõe sobre a utilização, integridade, proteção e constinuidade das redes sociais institucionais do município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 24/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.879.879,01 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e um centavo), utilizando recursos recebidos através da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, complementação do FUNDEB/VAAR, nos termos da Lei Federal 14.113/2020. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 25/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para utilização dos recursos provenientes da Resolução SS nº 14, de 24 de janeiro de 2025, a qual tem por objeto ações de enfrentamento das arbovirores urbanas. <em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 26/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo de metas fiscais "Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita", da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 27/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por anulação de dotação orçamentária. <em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li>Solicitação de <strong>retirada do Projerto de Lei Complementar nº 05/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, no tocante ao estudo de impacto de vizinhança. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
