Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1934
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLC 21/2021 - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1710
Turno: Único
Texto original
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Emenda nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos
Protocolo: 1895
Turno: -
Texto original
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 17/2021 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 1087
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, áreas de lazer e demais locais abertos ao público. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1318
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 7 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 50/2021. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
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| 8 |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 50/2021 - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
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| 9 |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 50/2021 - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
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| 10 |
Substitutivo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1933
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 57/2021 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1429
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública e Indireta e dá outras providências. - - |
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