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Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2021 - 17:15
Encerramento: 16/11/2021 - 21:15



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/38a-sessao-ordinaria-de-2021/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/38a-sessao-ordinaria-de-2021/



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 917113/2021 - Operação 1079002-41, que tem por finalidade "recuperação do pavimento: Alameda Mathias Manchini, Rua Luiz Brunelli, Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, Av. Dr. Labieno da Costa Machado, nos bairros Lebienópolis e Ferrarópolis. O valor repassado é de R$ 335.755,00, tendo o Município de Garça se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 13.849,85. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é de até 20/10/2024.

- PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete dos meses de agosto e setembro/2021.
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda - Dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

- Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 26 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1934
Substitutivo ao PLC 21/2021
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1710
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 314
Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Emenda nº 17 de 2021
Autores: Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos
Número de Protocolo: 1895
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 17/2021
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1087
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, áreas de lazer e demais locais abertos ao público.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1318
Disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
7 - Emenda nº 13 de 2021
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1624
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 50/2021.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
8 - Emenda nº 14 de 2021
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 1718
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 50/2021
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
9 - Emenda nº 15 de 2021
Autor: Fábio Santos
Número de Protocolo: 1719
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 50/2021
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
10 - Substitutivo nº 25 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1933
Substitutivo ao PL 57/2021
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1429
Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública e Indireta e dá outras providências.
 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pedro Santos
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3241
Item 2: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3241
2 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3505
Item 2: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3505
3 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3791
Item 2: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=3791
4 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4104
Item 3: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4104
5 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4253
Item 3: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4253
6 - Rodrigo Gutierres
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4442
Item 3: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4442
7 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4669
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=4669
8 - Rodrigo Gutierres
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=5752
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=5752
9 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=6012
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=6012
10 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=6456
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=6456
11 - Fábio Santos
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=7176
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=7176
12 - Pedro Santos
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=7335
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=7335
13 - Tenente Almeida
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=8410
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=8410
14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=8731
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=8731
15 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=9690
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=9690
16 - Lico
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=9904
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=9904
17 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=10479
Item 4: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=10479



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 26 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Substitutivo nº 25 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Não
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021 Matéria não votada
    Emenda nº 17 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Emenda nº 15 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Emenda nº 14 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Emenda nº 13 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 291 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1938
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Carlos de Freitas Ferreira em uma via, logradouro ou próprio público.
    		 Matéria lida
    2 - Indicação nº 292 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1955
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o plantio de um corredor verde entre Garça/Vera Cruz, visando criar um grande bosque de árvores nativas.
    		 Matéria lida
    3 - Indicação nº 293 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1969
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Azor Nonato em uma via, logradouro ou próprio público.
    		 Matéria lida
    4 - Requerimento nº 1229 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1928
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Tiro de Guerra 02-014, em nome do Chefe de Instrução, Primeiro Sargento Odinei Leite de Lima, pelo transcurso de seu 76°aniversário ocorrido no mês de novembro do corrente ano.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 1230 de 2021
    Autores: Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1930
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais no ano de 2022 de acordo com o IPCA acumulado.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 1231 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1931
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários no poste de sustentação e na câmera de segurança localizada na rua José Augusto Escobar defronte ao numeral 385 e encaminhar cópia da gravação do momento em que ocorre o vandalismo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 1233 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1939
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao instrutor do TG 02-014, 1º Sargento Odinei Leite de Lima, pelos relevantes trabalhos prestados em nosso município frente ao Tiro de Guerra.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 1234 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1940
    Solicitando ao Prefeito informações quanto à retomada do Campeonato Suiço e Suiço Master.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 1235 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1943
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça para que informe quando colocará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, que dispõe sobre a sustação do decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 1236 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1944
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia da última prestação de contas dos beneficiados pela Lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 1237 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1945
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia dos extratos bancários analíticos dos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, relativamente à conta corrente específica do Termo de Fomento nº 01/2018 e da conta corrente específica do Termo de Colaboração nº 15/2018, firmados entre o Município de Garça e a AHBB.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12584
    Requerimento 1230/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12584

    2 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12744
    Requerimento 1230/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12744

    3 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12933
    Requerimento 1233/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12933

    4 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12996
    Requerimento 1233/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=12996

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13298
    Requerimento 1233/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13298

    6 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13526
    Requerimento 1235/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13526

    7 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13642
    Requerimento 1235/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=13642

    8 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14305
    Requerimento 1235/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14305

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14643
    Requerimento 1236/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14643

    10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14643
    Requerimento 1237/2021: https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=14643




    Ocorrências da Sessão

    TRIBUNA LIVRE: A Mesa informou que o munícipe Sr. Edio Roberto Manfio, Professor na FATEC de Garça, solicitou o uso da Tribuna Livre para abordar sobre diversos aspectos do Ensino Superior Tecnológico da FATEC de Garça. https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=884

     

    ELEIÇÃO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 02/2021: Em virtude do Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar possíveis irregularidades na gestão e manejo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). A mesa informou que o pedido atende as normas regimentais de admissibilidade e passou-se a realização do sorteio  dos três vereadores que irão compor a referida CPI, nos moldes do artigo 70 do Regimento Interno. O Sr. Presidente convidou os vereadores Elaine Oliveira e Tenente Almeida para realizar o trabalho de escrutínio. Foram sorteados os vereadores Lico, Lucas Cateto e Dr. Marcelo Miranda. O vereador Fabinho Polisinani solicitou o impedimento do vereador Lico por este trabalhar na empresa do vice-prefeito. O Sr. Presidente informou que deveria ter feito o pedido de suspeição antes do sorteio, e que, o motivo alegado para suspeição não é cabível. Após o consenso entre os sorteados a CPI ficou assim composta: Presidente: Lico; Relator: Dr. Marcelo Miranda e Membro: Lucas Cateto. https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=1912

    Considerando que foi aprovado na 35ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 1159/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. PAULO HENRIQUE JUSTO, diretor no Departamento de Transporte, da Secretaria Municipal de Saúde,  com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto aos casos de COVID-19 entre os motoristas de ambulância, e serviços prestados pelo departamento. https://youtu.be/LLxo0FhOWwI?t=11202