SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 63, de 07 de julho de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 01 de julho de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 16 de junho de 1950 Ementa: Autoriza cobrança de tarifas por parte da Companhia Telefônica Brasileira. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Portaria nº 61, de 15 de junho de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 10 de junho de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 29 de maio de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 26 de maio de 1950 Ementa: Dispõe sobre o controle do Município na distribuição de oléo comestível de caroço de algodão aos consumidores. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 122, de 23 de maio de 1950 Ementa: Autoriza o Município a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal a serem utilizados no custeio de despesas com a execução de serviços de abastecimento de água e rede de esgoto da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 17 de maio de 1950 Ementa: Autoriza o Município a figurar com anuente em doação de imóvel localizado no Patrimônio União de Jennings Kendrick Williams à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 17 de maio de 1950 Ementa: Autoriza o Município o mandar executar reforma do prédio que abriga o Ginásio Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 17 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NUMÉRICO DOS PRÉDIOS E DE NOMENCLATURA DAS RUAS DA CIDADE E DE VILAS E PATRIMÔNIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 17 de maio de 1950 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de salário de servidor ocupante do cargo de Fiscal de Obras, criado pela Lei nº 105/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 17 de maio de 1950 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de salário a servidor ocupante do cargo de aferidor e encarregado de secção de aferição de pesos e medidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 17 de maio de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 03 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, OS TERRENOS QUE CONSTITUEM AS RUAS DA VILA DA ESTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 03 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA E POR DOIS ANOS, SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE RÁDIO-DIFUSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 114, de 13 de abril de 1950 Ementa: Autoriza a abertura de crédito destinado ao custeio de despesas referentes a exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 12 de abril de 1950 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 96/1949, QUE CRIOU A POLÍCIA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 96, de 14 de outubro de 1949
Lei nº 112, de 12 de abril de 1950 Ementa: Autoriza o Município a receber, por doação, os terrenos que constituem as ruas do Bairro Mariana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 12 de abril de 1950 Ementa: Autoriza a concessão de auxílios financeiros a diversas entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 29 de março de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA ANTONIO GOMES DE MATOS PARA SUBSTITUIR JAIRO MORAIS BARROS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 16 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 13 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA FELICIO BOTINO PARA SUBSTITUIR AVELINO JOSÉ DE SOUZA, NA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 10 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DESGINAR REUNIÕES DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REDAÇÃO E HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ELEIÇÃO DE SEUS PRESIDENTES E DELIBERAÇÃO DE SEUS TRABALHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 03 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DESIGNA LUIZ MONICI PARA SUBSTITUIR O SENHOR AUGUSTO DO NASCIMENTO CASTRO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 02 de fevereiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DESIGNA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO ESCRUTÍNIO PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 01 de fevereiro de 1950 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ DE GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 01 de fevereiro de 1950 Ementa: ALTERA A LEI Nº 53/1948, PROMOVENDO REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 53, de 23 de dezembro de 1948
Portaria nº 50, de 10 de janeiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA ANTONIO BOSQUÊ FILHO PARA SUBSTITUIR O DR. ANTONIO GOMES DE MATOS NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DO SEU NÃO COMPARECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 03 de janeiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA EDMUNDO DANTES DE CASTRO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PORTEIRO-CONTÍNUO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 02 de janeiro de 1950 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DESLIGA O SENHOR ANDRÉ ANTIQUEIRA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 26 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS E MELHORAMENTOS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 13 de dezembro de 1949 Ementa: Autoriza o Municipio a prestar colaboração à Empresa Brasileira de Águas, no serviço de abastecimento da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 13 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA OS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE LUPÉRCIO A QUITAREM SEUS DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE NA TESOURARIA DA PREFEITURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 105, de 13 de dezembro de 1949 Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1949 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 31 de janeiro de 1949
Lei nº 104, de 07 de dezembro de 1949 Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 42/1948. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 42, de 22 de setembro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 103, de 07 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS PARA ABERTURA DE POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO GINÁSIO ESTADUAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 80, de 15 de julho de 1949
Lei nº 102, de 07 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS PARA INSTALAÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO NA EE PROF. JOÃO CRISÓSTOMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 06 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 30 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E GUIAS, PARA O SARGETEAMENTO DE RUAS DO BAIRRO LABIENÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 30 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS VISANDO A AQUISIÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 28 de novembro de 1949 Ementa: CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 486, de 22 de agosto de 1957 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Portaria nº 47, de 25 de novembro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de novembro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 27 de outubro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 14 de outubro de 1949 Ementa: CRIA A POLÍCIA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 113, de 12 de abril de 1950
Lei nº 95, de 14 de outubro de 1949 Ementa: PROIBE A EXCESSO DE LOTAÇÃO EM RECINTOS ONDE SE REALIZEM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS, ESPORTIVAS, TEATRAIS, CIRCENSES E CONGÊNERES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018

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