Lei nº 96, de 14 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1949
Data
14/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/10/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A POLÍCIA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 113, de 12 de abril de 1950
Anexos Norma Jurídica