SAPL - Câmara Municipal de Garça

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017 Ementa: Regimento Interno Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 366, de 14 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 367, de 24 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 368, de 14 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 370, de 20 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 371, de 27 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 376, de 06 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 377, de 08 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 378, de 25 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 379, de 29 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 380, de 10 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 381, de 16 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 383, de 14 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 384, de 23 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 387, de 07 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 394, de 06 de maio de 2025

Pesquisar Norma Jurídica