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Resolução nº 376, de 06 de março de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

376

2019

6 de Março de 2019

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES.

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Altera o(a)  Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

RESOLUÇÃO Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2019
(De autoria da Mesa Diretora)

    ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O artigo 101 da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 101.   A Câmara Municipal de Garça reunir-se-á, anualmente e independentemente de convocação, em sessões ordinárias, às segundas-feiras, às oito horas e trinta minutos, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro.
          Parágrafo único   (Revogado)
          § 1º   A primeira reunião ordinária de cada um dos períodos acima indicados coincidirá com o dia da semana previsto no caput deste artigo.
          § 2º   Havendo feriado ou ponto facultativo, as sessões ordinárias se realizarão no dia útil subsequente, observado o horário normal do expediente.
          Art. 2º. 
          O artigo 52 da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
               Art. 52. (...)
              I  –  ordinárias, de terça a quinta-feira, em dia e hora prefixados por seus membros, respeitado o expediente administrativo da Casa;
                 (...)
                Art. 3º. 
                Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 4º. 
                  Ficam revogadas as disposições em contrário.

                    Câmara Municipal de Garça, 06 de março de 2019

                    Wagner Luiz Ferreira               
                    PRESIDENTE                    

                    Janete Conessa                   
                    SECRETÁRIA                     

                    Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

                    - Antonio Marcos Pereira - 
                    SECRETÁRIO LEGISLATIVO
                      Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                      Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                      Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br