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Resolução nº 377, de 08 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

377

2019

8 de Abril de 2019

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes.

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Altera o(a)  Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

RESOLUÇÃO Nº 377, DE 6 DE MARÇO DE 2019
(De autoria da Mesa Diretora)

    ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS APARTES.
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O artigo 168 da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
             Art. 168. (...)
             (...)
            § 7º   Entende-se como aparte sucessivo, a que se refere o inciso III deste artigo, mais que duas intervenções ao pronunciamento do Vereador que estiver com a palavra.
            Art. 2º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                Câmara Municipal de Garça, 06 de março de 2019

                Wagner Luiz Ferreira               
                PRESIDENTE                     

                Janete Conessa                   
                SECRETÁRIO                     

                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

                - Antonio Marcos Pereira -        
                SECRETÁRIO LEGISLATIVO     
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br