Lei nº 3.908, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3908
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio no município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.604, de 11 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.928, de 01 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.063, de 30 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.208, de 25 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.358, de 08 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica