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Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4715

Ano

2011

Data

14/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos empregados e servidores municipais da Prefeitura Municipal de Garça e suas Autarquias.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.749, de 07 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.883, de 19 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.890, de 23 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.964, de 18 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.039, de 01 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.049, de 04 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.056, de 17 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.165, de 26 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.339, de 06 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.438, de 16 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.439, de 16 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.502, de 05 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.567, de 29 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.650, de 20 de março de 2024
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.768, de 29 de janeiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI