Lei nº 4.964, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4964
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/12/2014
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2014, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.883, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica