Lei nº 5.438, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5438
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica