Lei nº 5.165, de 26 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5165
Ano
2017
Data
26/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011 e suas alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica