Lei nº 5.421, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5421
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.450, de 09 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.452, de 09 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.451, de 09 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.453, de 16 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.457, de 01 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.463, de 28 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.462, de 28 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.466, de 17 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.465, de 17 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.468, de 02 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.473, de 17 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.477, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.475, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.476, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.485, de 16 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.484, de 16 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.488, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.489, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.490, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.486, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.487, de 24 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.494, de 08 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.493, de 08 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.492, de 08 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.506, de 13 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.508, de 25 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica