Lei nº 5.452, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5452
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 253.046,62 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE PARA TODOS, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROCESSO Nº 71000.034073/2021-86 – PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 910020/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.421, de 21 de julho de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica