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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.131,31 (CEM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ESTADUAL DA EMENDA Nº 202204037022, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 85 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 84.591,40 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FEDERAL - INCREMENTO UPA, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 731/2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DA EMENDA Nº 40630002, CONFORME PORTARIA Nº 670, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 543.396,60 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 99, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA COMUNIDADE E DA PROVIDÊNCIAS DECORRENTES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “R J DA SILVA MATERIAIS ELÉTRICOS”

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL “TÁXI” NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 112.003,35 (CENTO E DOZE MIL, TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O QUAL ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000405.33.2017.403.6111.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 279.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROPOSTA Nº 97519019000122001, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 3494 DE 12/09/2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – PESSOA JURÍDICA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.567.824,85 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DAS PORTARIAS DE RECURSOS COVID-19 Nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 E 1329, TOTALIZANDO DE RECURSOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.275.797,21 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E RECURSOS ESTADUAIS RESOLUÇÃO SS38, SS86 E SS41, TOTALIZANDO R$ 292.027,64 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSO ESTADUAL DO CONVÊNIO SAA-PRC-2023/02982.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.

ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ADRIANA REBUSTINI DE ALMEIDA DA SILVA".

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, A FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE VOTAÇÕES

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar o envio de arquivos de áudio e vídeo durante as discussões de proposições pelo Plenário da Casa.

Solicitando à concessionária EIXO, para que informe por quais motivos foi suspenso os descontos progressivos de passagem através do “Sem Parar“.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da ACIG, Sr. Mauro José de Sá, pelo belo trabalho que vem desempenhando frente essa importante instituição de nosso município.

Solicitando informações à Controladora-Geral do Município acerca da comunicação ao Tribunal de Contas de supostas irregularidades envolvendo o repasse de recursos públicos à AHBB

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder melhorias na remuneração dos motoristas de ambulância, seja através de revisão da referência, ou criação de algum bônus de incentivo para esta importante classe trabalhadora que contribui para que tantas vidas sejam salvas diariamente em nosso município.

Solicitando ao Prefeito informar ano a ano, quantas coberturas de pontos de ônibus foram feitas de 2017 até 2022.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Patrícia Cirilo pelo excelente trabalho que vem desempenhando em seu cargo.

Solicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento próximo a aterro sanitário.

Solicitando um Voto de Apoio ao Prefeito, para que realize a implantação imediata do piso salarial aos profissionais da enfermagem de nosso município.

Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Leite de Morais, conhecido como “Carlão da Eletrônica”.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Carlos Gomes defronte ao numeral 557, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas no local.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à PPA que este ano irá comemorar 40 anos de fundação desta conceituada e importante empresa para o nosso Município.

Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a realização de tratativas junto à empresa especializada na retirada de eucaliptos a fim de removê-los do entorno do campo módulo esportivo.

Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que informe quais medidas serão adotadas por este Egrégio Tribunal a fim de que o Executivo do município de Garça adote as medidas cabíveis visando repassar aos professores da rede municipal de ensino o piso salarial nacional do magistério.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cobrir os locais onde são realizadas a Feira dos Produtores de Garça, ou de disponibilizar coberturas nos dias de evento.

Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo todas as empresas contempladas com áreas no Distrito Empresarial construído às margens da SP 294 e outra lista de todas as empresas já instaladas nos distritos empresariais de nosso município.

Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias efetuadas na iluminação do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de Food Trucks na Praça Tancredo Neves no final do ano de 2022.

Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que ex-parlamentares teriam ingressados com ação judicial para receberem 13º e férias do período que atuaram como representantes do povo garcense.

Solicitando à Mesa Diretora informar a possibilidade de ajuizar ação em razão da omissão do Poder Público Municipal em relação a não concessão do piso nacional do magistério.

Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que informe a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade devido a omissão do prefeito em relação à fixação dos vencimentos dos professores.

Solicitando ao Prefeito informar o que foi feito pela concessionária do Estádio Municipal Frederico Platzeck para solucionar o problema de mato alto e abandono daquele próprio público.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar gestões visando a substituição de um poste de energia na Rua André Antiqueira, no Jardim Morada do Sol.

Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Piola, o qual deixa saudades em todos seus familiares e a quem o conhecia.

Solicitando ao Prefeito informações em relação ao local conhecido como Chácara das Flores, localizado na Avenida Victor Hugo Boareto.

Solicitando ao Prefeito informações em relação à desapropriação de uma área localizada atrás do cemitério municipal.

Solicitando ao Prefeito informações em relação à cobrança para emissão do carnê do IPTU.