Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
2234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos (Assinado em: 10 de Outubro de 2023 às 10:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 84.591,40 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FEDERAL - INCREMENTO UPA, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 731/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada